Rede Brasil sai do ar causa de dívida com Ecad. Emissora rebate em nota

A Justiça recusou o recurso da Rede Brasil por uma dívida com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e determinou que o sinal de transmissão da emissora fosse suspenso por operadoras de TV por assinatura e também do UHF. 

O Ecad entrou com o processo, em 2011, cobrando pelos direitos autorais das obras veiculadas ao público (mensalidades vencidas e vincendas). A dívida chega a R$ 400 mil. 

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O caso foi transitado e julgado em 2012. Em dezembro do ano passado, a juíza Érika Ricci, da 1ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul (SP), determinou que o Ministério da Ciência e Tecnologia e às empresas Claro TV, Algar Telecom, GVT TV, Net, Oi, Sky e Vivo suspendessem o sinal da Rede Brasil. 
A emissora apresentou, então, um seguro no valor de R$ 480 mil, que foi rejeitado pela Justiça. Na decisão, Ricci entendeu que a Fib Bank, que emitiu a  carta de fiança, não é instituição bancária e “por isso não pode ser aceita, por ausência de segurança jurídica suficiente”. 

Além disso, o valor oferecido não tinha sido acrescido da multa de 30% prevista no parágrafo único do artigo 848 do Código de Processo Civil (CPC). 

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA REDE BRASIL

O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL S/C LTDA (REDE BRASIL) vem através desta, prestar ESCLARECIMENTO, conforme as seguintes razões de fato e de direito.

A empresa atende os requisitos legais e regulamentares para ser qualificada como Canal de Distribuição Gratuita Obrigatória, ficando elencada como Rede Nacional e continua regular perante a Agência Nacional de Telecomunicações, o que permanece o direito de ter a Distribuição Gratuita Obrigatória do seu canal.

Ademais, a SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL S/C LTDA, não possui nenhuma pendência perante o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). A presente cobrança do ECAD é contra outra empresa de razão social RBTV COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO EIRELI, CNPJ 08.873.763/0001-59.

Diante disso, a SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL S/C LTDA requereu a continuidade do carregamento do sinal a todas as empresas de TV por assinatura, pois a empresa está regular perante a Anatel e ECAD, como medida de justiça.

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Guilherme Beraldo é jornalista e assina os sites 'Portal 4' e 'Aqui Tem Fofoca'. Crítico de TV, participou dos programas 'A Tarde É Sua', 'Mulheres', 'Versátil e Atual' e 'Conexão'. Siga-me no Twitter: @beraldotv