A AGU (Advocacia Geral da União) quer que os bens da Jovem Pan sejam penhorados para que a emissora pague a multa pedida pelo Ministério Público na Justiça, mas que siga com as concessões. A 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, aliás, rejeitou um pedido para a antecipação da condenação pedida pelo órgão.
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Segundo informações da Folha de São Paulo, a juíza Denise Aparecida Avelar afirmou que não tinha elementos para a chamada tutela de evidência ser imposta, e a medida foi tomada nessa quarta-feira (6).
Por dois motivos, o pedido do órgão público foi rejeitado. Primeiro por parte de interesse da AGU por ser uma das autoras, em parceria com o MP, de acordo com documento protocolizado no dia anterior.
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Por fim, há a falta de alguns pedidos feitos pelo MP, entre eles a comprovação de que a Jovem Pan fez ataques antidemocráticos ao sistema eleitoral ocorridos entre meados de 2022 e janeiro de 2023.
“Pende ainda de conclusão a situação processual referente à participação da União Federal na presente demanda, haja vista a possibilidade de ingresso no polo ativo, na qualidade de litisconsorte do Ministério Público Federal, tornando despicienda, nesse caso, a imposição de qualquer obrigação de fazer em desfavor do ente federal”, disse a juíza em sua decisão.
Após essa decisão, a AGU protocolou um pedido para que os bens dos donos da emissora sejam penhorados, para garantir o pagamento de uma multa avaliada em R$ 13,4 milhões. Para o órgão federal, o pagamento de uma multa compensa mais do que a cassação das concessões.
