Brasileirão: MP 984 faz Globo ir à justiça contra a Turner
Em nota publicada na manhã desta quinta-feira (6), a Globo comunicou que irá À justiça contra Turner. A empresa administra o canal Esporte Interativo (EI). Tanto Globo quanto o EI dividem os direitos do Brasileirão desde 2019.
A competição se inicia no fim de semana e a CBF divulgou a tabela da competição baseada na MP 984, assinada em junho por Jair Bolsonaro.
A medida dá plenos poderes a clubes mandantes a decidir pelos direitos de transmissão. Antes da MP, o mandante e visitante decidiam, juntos, quem poderia exibir seus jogos.
A Turner tem contrato com Palmeiras, Santos, Bahia, Internacional, Athletico-PR, Coritiba, Ceará e Fortaleza. Os demais clubes estão fechados com a Globo.
A Globo não concorda que a Turner exiba jogos dos times citados acima como mandante, quando enfrentar clubes que tenham contrato de exclusividade com ela. No entendimento da emissora, há um acordo assinado antes da medida provisória e precisa ser respeitado.
Confira a nota da Globo sobre o caso na íntegra.
A Globo recorreu à justiça para impedir que a Turner exiba partidas de clubes da série A do Brasileirão cujos direitos pertencem à Globo, pois foram negociados há vários anos, com exclusividade, por aqueles clubes com a empresa. O entendimento da Globo é que a Medida Provisória 984 não pode retroagir para alterar situações estabelecidas em contratos celebrados antes de sua edição, pois são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. A posição da Globo já recebeu declarações de apoio de clubes como Corinthians, Fluminense, Botafogo, Atlético Mineiro, Atlético Goianiense, Goiás e Sport, que foram anexadas à ação. Da mesma forma, como já explicitado em notificação anterior, a Globo respeitará os contratos firmados por terceiros e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram com a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes tenham cedido seus direitos à Globo para a mesma plataforma. Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, a Globo acredita que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros.