O presidente Jair Bolsonaro assinou no final da tarde desta terça-feira (20), o decreto que dá o parecer positivo para a renovação das concessões da Globo, Record e Band por mais 15 anos.
A portaria foi publicada no Diário Oficial de amanhã (21). Na semana passada, Bolsonaro já havia renovado a concessão do SBT.
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Segundo auxiliares, o executivo optou pelo pragmatismo: não quis deixar o ato ser uma decisão de Lula.
Por lei, a prerrogativa de avaliação de concessões de meios de comunicações públicos é do presidente da República: o ocupante do cargo determina as emissoras disponibilizadas em frequências eletromagnéticas devem ser renovadas ou não.
Cada concessão televisiva tem validade de 15 anos. A decisão final, no entanto, cabe ao Congresso Nacional: decisões nas mãos da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Para cancelar uma concessão, são necessários os votos de dois quintos dos deputados e senadores.
A permissão atual da Globo venceu em 7 de outubro, mas a lei diz que qualquer emissora pode continuar operando normalmente até sair o parecer final entre executivo e legislativo.
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