O governo italiano pediu ao Brasil que execute a pena de Robinho e de seu amigo, Ricardo Falco, condenados a 9 anos de prisão por estupro contra uma jovem na Itália, em 2013. A informação foi divulgada pelo UOL.
O despacho foi assinado pelo ministro da Justiça italiana, Carlo Nordio, em 24 de janeiro. O documento foi enviado através de canais diplomáticos no último dia 31 de janeiro.
O ministro italiano solicita que “o caso seja submetido à competente autoridade judiciária brasileira para que autorize, conforme a lei, a execução da pena de nove anos de reclusão infligida a Robson de Souza pela sentença do Tribunal de Milão em data de 23 de novembro de 2017, que tornou-se definitiva no dia 19 de janeiro de 2022″.
Ainda de acordo com o documento divulgado pelo UOL, o governo italiano explica que um pedido de extradição de Robinho foi negado porque a Constituição brasileira não prevê tal medida. Segundo a reportagem, o ex-jogador do Santos afirmou que não tem ciência do fato.
Em comunicado oficial, o Itamaraty afirma que o caso será avaliado pelo departamento responsável pelas extradições.
CONFIRA O COMUNICADO OFICIAL DIVULGADO PELO ITAMARATY
Comunicação recebida do governo italiano, por meio da qual se transmite decisão da Justiça daquele país sobre o tema, foi encaminhada à análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Recorde-se que a análise de processos desta natureza é de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), autoridade central para a cooperação jurídica internacional, inclusive para os casos de extradição e de transferência de condenados. Cabe ao Ministério das Relações Exteriores auxiliar o MJSP no encaminhamento da documentação às autoridades estrangeiras competentes, por meio das missões diplomáticas no Exterior.
Em observância ao direito à privacidade e ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no decreto 7.724/2012, informações detalhadas poderão ser repassadas somente mediante autorização dos envolvidos. Assim, o MRE não poderá fornecer dados específicos sobre casos individuais.
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CONDENAÇÃO POR ESTUPRO
No entanto, quatro amigos do jogador deixaram a Itália durante as investigações e, por isso, não foram processados. Robinho e Ricardo Falco continuaram no país e acabaram condenados a nove anos de prisão em última instância, proferida em janeiro de 2022.
Como se encontra no Brasil, o ex-jogador não iniciou o cumprimento da pena, já que as leis do país não permitem uma extradição. Por conta disso, a Justiça italiana tenta que a pena seja cumprida em seu país de origem.