A multa da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) em R$ 23 milhões foi mantida pela primeira turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais , que falava sobre o pagamento indenizatório por danos patrimoniais e coletivos por três casas derrubadas que eram patrimônio histórico cultural.
A decisão do juiz Sérgio Kucina é datada de 12 de dezembro, mas ele só foi publicado no final do mês passado. O texto do colegiado afirma que o processo de tombamento já havia começando quando os imóveis foram demolidos.
Por conta disso, as alegações da igreja de que não foi informada sobre o laudo técnico do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que alicerçou parte do valor da indenização imposta.
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O Ministério Público, autor da ação que originou a condenação, revelou que os imóveis foram derrubados há dezenove anos pela igreja com o objetivo de construir um estacionamento para os fieis. Em 2005, as casas já eram protegidas por atos administrativos de inventário e registro de documentos.
O TJMG decidiu que a Igreja Universal terá que pagar R$ 18 milhões a indenização por danos patrimoniais causados ao meio ambiente cultural, e R$ 5 milhões em reparação dos danos morais coletivos. Além disso, o órgão estadual também ordenou que a igreja erguesse um memorial referenciando os imóveis demolidos.
Por fim, com informações do portal Metrópoles.
