O Ministério das Comunicações negou pedido do PT (Partido dos Trabalhadores) para concessão de rádio e TV. O requerimento negativo foi assinado pelo diretor do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, Antônio Malva Neto, sendo publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta última segunda-feira (05).
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O PT entrou com pedido em junho do ano passado e afirmava que um canal de comunicação próprio poderia cumprir o dever constitucional, legal e estatutário, garantindo a possibilidade de participação política para além do simples ato de adotar. Porém, o Ministério das Comunicações argumenta que o PT não se encaixa em nenhum dos três tipos de concessão: comercial, educativa ou comunitária.
Em sua decisão, o secretário argumenta que as limitações tanto para TV quanto para rádios comerciais ou o não enquadramento de uma emissora com fins políticos nas duas últimas opções. Tawfic Awwad, diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do ministério, alegou que “não há partidos políticos detentores de outorgas de rádio e TV, o que dá ao presente requerimento contornos singulares”.
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O documento do MCom ainda argumenta que para uma outorga comercial , é preciso uma licitação, porém, destaca, que não existe, dentro do Departamento de Radiodifusão Privada, qualquer processo licitatório com prazo para habilitação aberto, fazendo com o que o pedido seja indeferido. Em relação à parte educativa, a nota ressalta que partidos não estão em que os que podem fazer radiodifusão educativa. Explicando o caso comunitária, justificam que só encaixa neste módulo fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos.
